Hoje em dia, é possível encontrar a maioria dos cursos superiores na modalidade a distância no Brasil, principalmente na área de humanas. Por isso, também, há muitos interessados em fazer faculdade de Direito EaD.
Isso porque estudar a distância oferece ao estudante a possibilidade de acessar as disciplinas em qualquer lugar e a qualquer momento. A vantagem é que os conteúdos, de forma geral, são equivalentes aos das graduações presenciais e os diplomas emitidos têm a mesma validade.
Entretanto, apesar de uma das graduações mais procuradas do país, a faculdade de Direito EaD ainda é uma questão para o Ministério da Educação (MEC), que não reconhece a formação nesta modalidade. Entenda mais no texto!
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Por que não existe faculdade de Direito EaD reonhecida pelo MEC?
O Direito EaD ainda não é uma realidade no Brasil porque o MEC e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não autorizam o funcionamento de cursos de graduação na área jurídica nessa modalidade.
Para ambos os órgãos, a formação de bacharéis em Direito exige uma abordagem que priorize aulas presenciais e atividades práticas, para o desenvolvimento das competências exigidas na profissão.
Se você encontrar faculdades oferecendo Direito EaD reconhecido pelo MEC, é importante ficar atento, porque esse selo ainda não é dado para a formação. Além disso, essas formações não possuem diplomas com validade legal, o que impede o aluno de atuar na área ou prestar o Exame de Ordem.
Em resumo: fazer o curso de Direito EaD, sem a autorização do MEC, é perda de tempo e de dinheiro para quem deseja atuar na área.
Embora não existam cursos 100% a distância, algumas instituições já oferecem disciplinas teóricas de forma híbrida, com parte do conteúdo sendo ministrado online.
Esse modelo é regulamentado pelo MEC e pode ser uma alternativa para quem busca flexibilidade nos estudos, desde que a maior parte das atividades permaneça presencial.
Quando o MEC vai autorizar a faculdade de Direito EaD?
Em resposta a solicitações da OAB, o MEC suspendeu a análise de processos relacionados à autorização, reconhecimento e renovação de faculdade em Direito EaD.
Em março de 2023, o MEC renovou essa suspensão, atendendo a um pedido da OAB, reforçando a posição contrária à implementação de cursos de Direito a distância
Além disso, em junho de 2024, o MEC publicou a Portaria 528, que suspende a criação de novos cursos de graduação a distância, o aumento de vagas e a criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino até 10 de março de 2025.
Essa medida inclui os cursos de Direito e está alinhada com as preocupações da OAB sobre a qualidade do ensino jurídico no país.
Dessa forma, até o momento, não há previsão oficial para a autorização de cursos de Direito EaD pelo MEC. Tanto o MEC quanto a OAB mantêm uma postura cautelosa em relação à oferta dessa modalidade de ensino para a graduação em Direito, priorizando a qualidade da formação jurídica no Brasil.
Não existe faculdade de Direito EaD, e agora?
Você provavelmente já ouviu falar dos cursos superiores de tecnologia, conhecidos também como tecnológicos ou tecnólogos (não confunda com cursos técnicos!).
As graduações tecnológicas são de nível universitário, com a diferença de uma duração mais curta e um foco mais específico em determinado setor do mercado de trabalho.
Outro diferencial é que a empregabilidade dos alunos formados em cursos superiores de tecnologia é bastante alta.
Não existe exatamente o curso de Direito EaD e muito menos no grau tecnológico. Mas existem opções para quem quer trabalhar com leis, investigação e justiça.
Veja algumas sugestões. Todas elas são oferecidas na modalidade online em várias faculdades do Brasil.
Com duração de dois anos, esse curso superior de tecnologia forma profissionais para o planejamento, gerenciamento e execução de medidas de proteção do meio ambiente. O gestor ambiental pode coordenar equipes de licenciamento ambiental, elaborar, implementar e avaliar políticas e programas de educação ambiental, realizar perícias e vistorias e emitir laudos.
Esse curso tem duração de três anos e prepara investigadores e peritos para atuarem nos setores de inteligência e investigação, trabalhando com a identificação e prevenção de fraudes e crimes, por meio de vistorias e perícias técnicas. Esses profissionais também são responsáveis pela emissão de laudos e pareceres que servirão de base para a justiça.
Os formados em Serviços Penais gerenciam serviços penitenciários, implementam políticas públicas e elaboram estratégias de prevenção e reintegração social. Fazem também vistorias e perícias, além de emitirem laudos e pareceres técnicos. O curso dura dois anos.
Também com duração de dois anos, o curso forma profissionais para planejar e gerenciar ações de segurança pública, manutenção da ordem, segurança comunitária e defesa civil.
Outro campo é a atuação junto ao departamento de polícia técnico científica, em vistorias, perícias e emissão de pareceres e laudos técnicos.
Na área da Gestão, existem ainda inúmeras opções (Financeira, Pública, Comercial, Defesa Cibernética, etc.), assim como na área de Segurança (Segurança Privada, no Trabalho, no Trânsito, etc.).
Sem Direito EaD, veja onde fazer o curso presencial
Separamos uma lista com algumas dicas de faculdades que oferecem o curso de Direito na modalidade presencial.
Nessas mesmas instituições, é possível encontrar também cursos superiores tecnológicos e algumas pós-graduações na modalidade EaD na área do Direito. Vale a pena dar uma pesquisada:
É possível encontrar cursos de Direito presenciais com mensalidades a partir de R$ 298,25. As mensalidades com bolsas de estudo em instituições parceiras da Quero Bolsa podem chegar a R$ 2.331,47.
Melhores faculdades de Direito do Brasil, de acordo com MEC
O Conceito Preliminar de Curso (CPC) é o indicador que combina diferentes aspectos na avaliação de um curso pelo MEC: desempenho dos estudantes, corpo docente, condições para desenvolvimento e valor agregado pelo curso.
Abaixo, confira a tabela com 10 faculdades conceito 5, da última divulgação do MEC em 2022:
Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Porto Alegre (RS)
Universidade do Oeste de Santa Catarina – São Miguel (SC)
Universidade do Oeste de Santa Catarina – Pinhalzinho (SC)
Centro Universitário Espírito-santense/Faesa – Vitória (ES)
Universidade Federal de Juiz de Fora – Juiz de Fora (MG)
Universidade Federal de Santa Maria – Santa Maria (RS)
Centro Universitário da Grande Dourados – Dourados (MS)
Centro Universitário Integrado de Campo Mourão – Campo Mourão (PR)
