O ensino à distância (EaD) diz respeito àqueles cursos, tanto de graduação quanto de pós-graduação, que indicam que pelo menos 70% de seu conteúdo seja formatado de modo a ser fornecido ao aluno sem que ele esteja no mesmo ambiente do que o professor ou instrutor.
Isso também possibilita que as aulas e os materiais didáticos sejam passados em momentos diferentes da veiculação “ao vivo”, valendo a utilização de diversos meios, como o rádio, as postagens de correios, a televisão e a Internet, que atualmente é o recurso mais comum para essa modalidade de instrução.
A equivalência entre os diplomas dos cursos nas modalidades à distância e presencial
Existe uma ampla gama de cursos oferecidos à distância, desde o ensino médio e técnico; várias disciplinas e cursos inteiros de graduação, especialização, tecnológicos e profissionalizantes; até alguns cursos livres, como de idiomas e os preparatórios para concursos públicos). O conteúdo e as matérias são equivalentes e têm o mesmo nível de exigência dos respectivos cursos presenciais.
Até porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o diploma obtido em um curso a distância tenha o mesmo valor legal do que aquele obtido em um curso presencial, não havendo nada que diferencie um documento do outro, ou seja, não existe nenhuma referência quanto à metodologia utilizada.
Vale dizer também que o Decreto n.º 5.622/2005 regulamentou a equivalência irrestrita entre os diplomas presenciais e a distância. No art. 5º da citada legislação lê-se que: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional.”
O que o diploma (ou certificado) de um curso a distância garante e pode oferecer?
Visto isso, é possível constatar que a modalidade a distância tem idêntica validade oficial se comparada à modalidade presencial do curso e, portanto, o estudante que optar por estudar à distância pode ficar tranquilo.
O diploma (ou certificado) não apresenta qualquer interferência desfavorável no mercado de trabalho ou nos processos seletivos dos concursos públicos.
Por exemplo: os cursos de graduação realizados na modalidade à distância possibilitam, da mesma forma e de acordo com as mesmas regras dos cursos presenciais, não somente a candidatura a concursos públicos, mas também o acesso a qualquer curso de pós-graduação disponível no Brasil e no exterior.
Isso porque este tipo de curso, independentemente de ser proporcionado a distância, garante que o estudante complete sua formação de nível superior.
O mais importante, no caso do diploma de graduação obtido em um curso a distância, é observar se a instituição tem o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e está autorizado a oferecer aquela graduação.
O ensino à distância e os editais dos concursos públicos
Conforme visto acima, ficou comprovada a equivalência entre os diplomas dos cursos a distância e os presenciais. Então, não há qualquer impedimento para se inscrever nos concursos públicos. Certo?
Bem, é como deveria ser, mas ocorre que alguns editais de concursos públicos excluem a participação de quem se formou a distância..
O que deve ser feito é consultar o edital do concursos públicos para verificar os requisitos, as qualificações exigidas e se há concordância com o estipulado pelo Decreto 5.622/2005, que regulamenta o ensino à distância no Brasil.
Assim, nos concursos públicos cujos editais especifiquem apenas o requisito de ser portador de diploma de nível superior, por exemplo, o seu diploma conquistado com a EaD é perfeitamente aceitável.
No entanto, atenção: há editais que poderão exigir especificamente que o curso seja de determinado grau de formação:bacharelado, licenciatura ou tecnólogo.
Faculdades à distância reconhecidas pelo MEC
Selecionamos algumas faculdades reconhecidas e bem avaliadas pelo MEC que oferecem cursos de graduação à distância:
