Qualquer pessoa que comece no mercado de trabalho busca saber o valor da sua remuneração e, para muita gente, é o salário mínimo. Estabelecido por lei, esse é o menor pagamento que uma empresa pode pagar ao funcionário por exercer sua função.
A lei brasileira determina que o salário mínimo seja reajustado anualmente, tendo como base o custo de vida da população. Essa forma de remuneração surgiu levando em consideração o menor custo que uma pessoa teria para sobreviver.
É importante lembrar também que o salário mínimo também serve como uma referência que afeta diversas outras áreas da economia do Brasil, ou seja, pode gerar mudanças diversas no rendimento da população.
Entenda mais sobre esse que é um dos principais direitos dos trabalhadores e confira qual a previsão do salário mínimo para 2023!
Pensando em garantir uma remuneração suficiente aos trabalhadores, para que eles pudessem ter uma qualidade de vida em questões de moradia, saúde e educação, o então presidente Getúlio Vargas criou a lei para o salário mínimo em 1940.
O decreto-lei nº2162 entrou em vigência no dia 1º de maio do mesmo ano. Entretanto, na época, o valor dependia da economia de cada região, dessa forma, o país foi dividido em 22 regiões, que pudessem representar as unidades federativas da época, somado ao Distrito Federal e ao Acre. Depois, foram divididas em outras sub-regiões.
Ao longo dos anos essa realidade mudou. Atualmente, o salário mínimo segue sendo o mesmo para todo o país. Outro ponto de divergência entre as épocas é a respeito do reajuste, já que anteriormente tinha uma vigência mínima de 3 anos, no entanto, agora, esse valor sofre alteração a cada ano.
No mesmo ano em que ocorreu o primeiro reajuste, em 1943, houve a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também no dia 1º de maio. Obviamente, a lei do salário mínimo foi abraçada por ela, assim como a Constituição Brasileira de 1988 que manteve parte das definições estabelecidas pela antiga CLT.
Outra curiosidade sobre o salário mínimo que se mantém até hoje é que qualquer trabalhador, independente da área em que atua, não deve receber menos que o valor determinado por lei.
Exatamente devido aos reajustes já citados, o salário mínimo passou por diversas alterações ao longo dos anos, desde a sua criação. Durante um período de 1990 até 2011, os ajustes aconteciam entre os meses de abril e maio.
Esse cenário já mudou atualmente, já que seu reajuste é fixo anualmente no mês de janeiro, sem que sofra outras alterações ao longo do ano.
Abaixo você confere uma tabela que mostra quais eram os salários de 2001 até 2022:
2022
R$ 1.212,00
2011
R$ 545,00
2021
R$ 1.100,00
2010
R$ 510,00
2020
R$ 1.045,00
2009
R$ 465,00
2019
R$ 998,00
2008
R$ 415,00
2018
R$ 954,00
2007
R$ 380,00
2017
R$ 937,00
2006
R$ 350,00
2016
R$ 880,00
2005
R$ 300,00
2015
R$ 788,00
2004
R$ 260,00
2014
R$ 724,00
2003
R$ 240,00
2013
R$ 678,00
2002
R$ 200,00
2012
R$ 622,00
2001
R$ 180,00
Qual o valor do salário mínimo 2023?
No dia 12 de dezembro de 2022, o então presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória, publicada no Diário Oficial da União, que decreta o aumento de 7,4% no salário mínimo.
Atualmente, o valor está em R$ 1.212, entretanto, com a MP, o salário mínimo passa a ser R$ 1.302, a partir do dia 1º de janeiro de 2023. A remuneração é aplicada a todos os trabalhadores do setor público e privado, além de aposentados e pensionistas, de acordo com o comunicado do governo.
Ainda por ser uma medida provisória, o texto deverá ser analisado por deputados e senadores. O valor aplicado já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, enviado ao Congresso em agosto de 2022.
Era considerado uma inflação de 7,41% em 2022, não prevendo assim um ganho real para o salário mínimo, assim como aconteceu durante os anos de 2020, 2021 e 2022, entretanto, a projeção diminuiu e foi considerada uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%.
Como o valor do salário mínimo é calculado?
De acordo com a Constituição Federal, é obrigação do governo corrigir o valor do salário mínimo, ao menos, pela inflação acumulada do ano anterior, para que o trabalhador consiga manter seu poder de compra.
Para esse reajuste é utilizado como referência o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), um indicador de inflação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que é usado exatamente para essas alterações salariais.
Qual o maior salário mínimo do mundo?
Um estudo divulgado pela plataforma de descontos CupomValido.com.br que reuniu os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do World Bank sobre a remuneração dos trabalhadores no mundo, mostrou que a Austrália é o país com o maior salário mínimo do mundo.
Os trabalhadores recebem o valor de US$ 12,9 a hora, o que resulta em R$ 68,30 na cotação atual, ou seja, 6 vezes mais que o brasileiro. Os australianos ainda trabalham menos horas, sendo uma média de 38 horas semanais, enquanto no Brasil são 39,6.
Cada vez mais que você investe em educação e especializações, você se torna uma pessoa capacitada para o mercado de trabalho, ou seja, mais valorizada também, de acordo com suas habilidades.
Sem dúvidas, essa é uma maneira para que você consiga aumentar seus rendimentos, já que as empresas vão começar a te notar como um profissional competente e podendo conquistar promoções e cargos mais altos.
Se caso não houver muito tempo para se dedicar aos estudos, a educação a distância é uma opção para que você não receba apenas o salário mínimo. A formação EaD oferece mais flexibilidade de horário e locomoção, além de ter um custo mais baixo que faculdades presenciais.
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